Abertura de conta
Para fazer um financiamento através dos Serviços, é necessário abrir uma conta connosco. Ao abrir uma Conta e ao usar o Serviço, confirma que:
- Deve ter 18 anos ou mais;
- Dispõe de capacidade jurídica para realizar contratos vinculativos;
- Reside numa jurisdição na qual é legal abrir uma conta connosco e utilizar os nossos Serviços;
- É a pessoa que diz ser no seu registo e faculta informações correctas, actuais e completas, comprometendo-se a actualizar de imediato as informações que vierem a ser alteradas;
- Actua em seu nome e não em nome de outra pessoa;
- Não teve anteriormente uma conta que tenha sido fechada por nós ou por qualquer outro operador de financiamentos por motivo de infracção, uso impróprio ou comportamento ilegal;
- Não está proibido, por qualquer motivo, de depositar connosco ou de utilizar os Serviços; e
- Não se interditou a si próprio, e não foi interditado por qualquer terceiro, de participar em esquemas de investimento irregulares, como esquemas em pirâmide.
Quando abrir a sua Conta, ser-lhe-á solicitado que faculte dados pessoais, que incluem o seu nome, a sua data de nascimento, bem como informações de contacto e o seu endereço de e-mail. É da sua responsabilidade assegurar que a sua Conta connosco dispõe de informações pessoais e financeiras correctas.
Ao enviar-nos os dados para pagamento, garante que tem o direito de efectuar a transacção em causa ou de fazer o depósito em causa com os dados de pagamento facultados. Se não recebermos a autorização de pagamento, ou se o pagamento não for válido, poderemos recusar a sua transacção, cancelar ou suspender de imediato a sua Conta.
Só pode abrir uma Conta connosco, que poderá ser usada por si apenas para os fins dos Serviços. Reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer contas duplicadas e de cancelar qualquer depósito ou transacção em contas duplicadas. Também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, e cancelar qualquer depósito ou transacção associada, quando o titular da Conta e o proprietário do instrumento de financiamento não forem a mesma pessoa.
Segurança da conta
Recomendamos que defina a sua palavra-passe com cuidado. Outras sugestões para manter a sua conta segura:
- Utilize sempre uma palavra-passe forte, com uma combinação de números e caracteres.
- Guarde a sua palavra-passe apenas nos navegadores e aplicações do seu dispositivo.
- Altere a sua palavra-passe regularmente e evite reutilizar palavras-passe antigas.
- Não partilhe a sua palavra-passe com ninguém.
- Quando utilizar um computador público, não guarde a sua palavra-passe e termine sempre a sessão quando esta estiver concluída, para evitar que outras pessoas acedam à sua conta.
Se escolher, ou tiver, uma palavra-passe ou qualquer outro elemento de informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, terá de tratar essas informações como confidenciais e não poderá divulgá-las a terceiros.
É da sua responsabilidade manter a confidencialidade da sua palavra-passe, sendo plenamente responsável por todas as actividades realizadas com o seu nome de utilizador e palavra-passe. Qualquer nome de utilizador e palavra-passe que escolha ou lhe seja facultado para aceder aos Serviços deverá ser usado apenas pessoalmente e não é transferível. Recomendamos que desactive qualquer memória automática de palavra-passe no seu navegador antes de utilizar o Site, para reduzir o risco de uso não autorizado da sua Conta.
Ao utilizar os Serviços, concorda em:
- Notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, ou de qualquer outra quebra de segurança; e
- Certificar-se de que sai da sua Conta no final de cada sessão.
Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento dos requisitos desta cláusula.
Se não se lembrar ou tiver perdido a sua palavra-passe, ou os dados da sua conta, contacte-nos de imediato. Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para suspender a sua Conta assim que tivermos conhecimento da perda de dados, mas o utilizador continua a ser o único responsável pelas transacções feitas na sua Conta antes da suspensão. Se tivermos motivos para acreditar tratar-se de uma violação de segurança ou uso indevido da conta, podemos exigir que altere a sua palavra-passe ou dados de registo, ou poderemos suspender ou encerrar a sua Conta sem aviso prévio.
Temos o direito de desactivar, suspender ou restringir o seu nome de utilizador ou palavra-passe, quer tenha sido escolhido por si ou atribuído por nós, a qualquer momento e a nosso critério, inclusive se, em nossa opinião, não tiver cumprido qualquer das disposições deste Acordo.
Não pode introduzir, seleccionar ou usar um nome, endereço ou dados de Conta falsos, ou um endereço de e-mail detido ou controlado por outra pessoa com a intenção de se fazer passar por essa pessoa, nem usar um nome ou tais dados sem a devida autorização. Não aceitamos qualquer responsabilidade resultante de uso não autorizado do nosso Site e/ou Serviços, seja fraudulento ou de outra natureza. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, recusar o registo, suspender ou cancelar um nome de utilizador sem aviso prévio.
Transacções na sua conta
Para participar em qualquer um dos Serviços de financiamento, é necessário primeiro depositar dinheiro na sua Conta. Assim que a sua Conta for criada, pode fazer um depósito através de diversos métodos por nós disponibilizados. Aceitamos os métodos de dinheiro móvel indicados no Site e os nossos vouchers. Reservamo-nos o direito de alterar os métodos que aceitamos de tempos a tempos.
Reservamo-nos o direito de reter os fundos se tivermos motivos suficientes para acreditar que o utilizador e o titular da Conta não são a mesma pessoa, sendo nulos quaisquer ganhos resultantes de tal depósito. Reservamo-nos ainda o direito de, ao nosso exclusivo e absoluto critério, sem notificação prévia, recusar aceitar qualquer tipo de pagamento que nos seja apresentado, independentemente de o termos anteriormente aceite ou de costumarmos aceitar esse tipo de pagamento.
Não cobramos por depósitos ou levantamentos, mas deve verificar junto do seu banco e/ou outro prestador de serviços de pagamento se estes cobram taxas.
São-lhe disponibilizadas facilidades de conta apenas para permitir que faça depósitos ou participe nos Serviços. Se, por qualquer motivo, nos parecer que está a depositar ou a levantar dinheiro de forma incorrecta, reservamo-nos o direito de passar para a sua conta, sem aviso prévio, quaisquer encargos incorridos antes de fechar a conta. Isto pode resultar no envio de um relatório às autoridades competentes e na suspensão ou encerramento da Conta.
Na medida em que for exigido pela legislação local, pelas autoridades fiscais ou por outras entidades, é da sua responsabilidade fornecer informações sobre os seus ganhos e perdas decorrentes dos Serviços.
Os fundos podem ser levantados da sua Conta desde que:
- Todos os pagamentos feitos na sua conta tenham sido confirmados como disponíveis e não tenham sido estornados, anulados ou de outra forma cancelados;
- Todas as verificações de identidade que somos obrigados a realizar, nos termos do combate ao branqueamento de capitais ou de outras obrigações, sejam realizadas com resultado satisfatório;
- Tenha cumprido estes Termos e Condições; e
- Tenhamos verificado que tem 18 anos ou mais.
Quando não for possível pagar o seu levantamento com o método escolhido, a nossa equipa de Atendimento ao Cliente entrará em contacto consigo para encontrar um método alternativo. Tenha em atenção que o seu método de levantamento deve corresponder ao que utilizou nos seus depósitos mais recentes.
Se a sua conta não tiver actividade durante 12 meses ou mais e ainda tiver fundos, iremos contactá-lo para o informar. Se, ainda assim, a conta continuar sem actividade, reservamo-nos o direito de deduzir uma percentagem do saldo, a título de custos administrativos, por cada mês em que a conta permanecer inactiva, conforme comunicado previamente ao utilizador.
Erros
Não aceitamos responsabilidade por eventuais erros em anúncios, publicações ou indicações de valores, limitações, condições, informações de investimentos ou resultados, apesar de envidarmos todos os esforços para garantir a sua precisão. Erros humanos e/ou de sistema podem ocasionalmente ocorrer. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro evidente e de invalidar qualquer depósito feito quando tal tenha ocorrido.
No caso de existirem erros grosseiros nos valores transmitidos — quando, por exemplo, o valor exibido é substancialmente diferente dos valores disponíveis no mercado em geral e/ou está claramente incorrecto — as operações serão efectuadas com o valor correcto no momento da aceitação. Se uma operação for aceite por nós num contexto em que o erro esteve no valor proposto, o depósito correspondente será anulado e a quantia devolvida.
Se os fundos forem creditados numa conta de cliente errada, é da responsabilidade do cliente notificar-nos do erro sem demora. Quaisquer ganhos posteriores ao erro e anteriores à notificação, estejam ou não relacionados com o erro, serão considerados inválidos e devolvidos, ou de outra forma recuperados por nós.
Encerramento de contas
Se quiser encerrar a sua Conta, contacte-nos. Atenderemos ao seu pedido num período razoável de tempo, mas continuará a assumir responsabilidade por todas as actividades na sua Conta até que esta seja formalmente encerrada — ou seja, até que todos os depósitos e transacções sejam efectuados e todas as importâncias na Conta sejam pagas ou retiradas em conformidade com estes Termos e Condições.
Reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta a nosso critério, sem termos de apresentar os motivos, mediante aviso por escrito (ou tentativa de aviso) dirigido a si através das informações de contacto que nos facultou. Qualquer saldo na sua Conta que não seja objecto de contestação ser-lhe-á disponibilizado, desde que tenha cumprido estes Termos e Condições.
Também poderemos encerrar ou suspender a sua conta sem aviso prévio se esta permanecer inactiva durante um período de tempo significativo, conforme descrito na secção "Transacções na sua conta".
Se cancelarmos a sua conta por qualquer motivo, não teremos qualquer responsabilidade adicional para consigo.
Se encerrarmos a sua Conta por incumprimento de qualquer um destes Termos e Condições, o saldo da sua Conta poderá não ser devolvido e poderá ser considerado retido até ao limite de uma eventual reclamação que possamos ter contra si à data do encerramento. Reservamo-nos o direito de compensação sobre o saldo da sua Conta, na medida do necessário, para atender a quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes do seu incumprimento.
Em caso de rescisão do presente Contrato, por sua ou por nossa iniciativa, concorda e confirma que:
- Os seus direitos de utilização do Site e dos Serviços serão cancelados de imediato;
- Cessará todo e qualquer uso do Site e dos Serviços; e
- Removerá qualquer software que lhe tenha sido fornecido ou que tenha descarregado em relação ao Site ou aos Serviços, a partir do seu computador, tablet, discos rígidos, redes ou outro dispositivo de armazenamento.
Utilização permitida do site e dos serviços
Não deve utilizar indevidamente o Site e/ou os Serviços, introduzindo, consciente ou negligentemente, vírus, trojans, worms, bombas de lógica ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site e/ou Serviços, aos servidores nos quais estes estão armazenados, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados a eles ligados. Não deve atacar o Site por meio de ataques de negação de serviço. Esta violação constitui uma infracção penal; poderemos comunicá-la às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e colaborar com estas, revelando a sua identidade e outros dados relacionados com a sua conta connosco. Se cometer esta infracção, o seu direito de utilização do Site e dos Serviços cessará de imediato.
São consideradas "Práticas Proibidas", constituindo violação substancial destes Termos e Condições:
- Abuso de bónus ou de outras promoções;
- Utilização de meios ou influências desleais para obter uma vantagem indevida;
- Abertura de contas duplicadas; e
- Realização de práticas fraudulentas ou de actividades criminosas.
Não temos qualquer obrigação de monitorizar ou moderar a actividade dos utilizadores ou o uso do Site; no entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, monitorizar, reter e divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação de autoridades reguladoras aplicáveis, para assegurar a correcta utilização dos Serviços, o cumprimento destes Termos e Condições, ou para investigar qualquer suspeita de violação.
Direitos de propriedade intelectual
Tem conhecimento e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o nosso Site, o seu conteúdo (incluindo qualquer software) e o conteúdo nele publicado permanecem sempre sob a nossa titularidade ou dos nossos licenciantes. Estes direitos incluem, entre outros, direitos de autor, direitos de reprodução, marcas registadas, software subjacente, design, gráficos, layout, imagem e estrutura do Site, bases de dados, nomes de domínio e direitos de goodwill. Tem permissão para usar este material e conteúdo apenas quando expressamente autorizado por nós ou pelos nossos licenciantes, e apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso é estritamente proibido, incluindo copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente, adulterar ou criar trabalhos derivados deste material e conteúdo.
Não lhe concedemos qualquer direito expresso ou implícito sobre direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais. Pode usar os dados disponíveis no Site apenas na medida estritamente necessária para os fins pessoais e não comerciais de utilização dos Serviços. Qualquer outra utilização e/ou reprodução dos dados sem o nosso consentimento por escrito é proibida e constitui uma violação destes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que considerarmos necessárias, sem aviso, incluindo as emanadas de processos judiciais, em relação a qualquer utilização não autorizada dos dados ou do Site.
Direitos de terceiros
A menos que expressamente declarado, nada nestes Termos e Condições deve criar ou conferir quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de qualquer outra pessoa que não a si e a nós.
Os seus dados pessoais
Tratamos as informações a seu respeito de acordo com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
Temos o direito de partilhar as informações que detemos a seu respeito — incluindo dados pessoais e histórico de transacções — com a entidade reguladora e outros organismos competentes, incluindo autoridades policiais, a fim de investigar questões relacionadas com fraude, branqueamento de capitais ou de cumprir os nossos deveres de regulamentação.
Tempo de inactividade
Apesar de envidarmos todos os esforços para garantir que o Site está sempre disponível, não seremos responsáveis por qualquer atraso, interrupção, omissão ou falha da nossa parte que ocorra devido a uma questão fora do nosso controlo razoável, incluindo situações de força maior, como manutenção de emergência, falhas na internet, falhas de equipamento informático ou de telecomunicações, falhas de energia eléctrica, incêndios, relâmpagos, explosões, inundações, guerra, conflitos laborais, sabotagem, intempéries ou actos de autoridades governamentais competentes.
Não seremos responsáveis se um depósito não for efectuado por qualquer motivo alheio à nossa vontade, incluindo falhas ou desconexões de computador, de serviços de telecomunicações ou da internet. O saldo da sua Conta estará sempre conforme registado no nosso servidor; após uma desconexão, ao iniciar sessão novamente, o saldo reflectirá a última transacção concluída antes da desconexão.
Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Angola. Concorda, de forma irrevogável, que os tribunais de Angola têm competência exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação de qualquer natureza, decorrente ou relacionado com a sua utilização dos Serviços. No entanto, reservamo-nos o direito de intentar uma acção em qualquer jurisdição onde consideremos que ocorreu violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou destes Termos e Condições. É responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição a partir da qual acede ao Site ou utiliza os Serviços.
Contrato integral
Estes Termos e Condições, e qualquer documento expressamente aqui referido, representam o acordo integral entre si e nós, substituindo qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes, seja oral ou por escrito. Ambas as partes confirmam não se terem baseado em qualquer representação, aceitação ou promessa feita pela outra parte, ou implícita, salvo o expressamente declarado nestes Termos e Condições.
Transferência e cessão
No decurso da prestação de serviços e em relação à utilização que faz do Site, ou aos dados que nos tenha enviado, poderemos ter de contactá-lo por e-mail. Concorda em receber e-mails específicos para a sua Conta e necessários ao normal funcionamento do Site, incluindo e-mails que ajudem os utilizadores em relação às funcionalidades do Site. Concorda também que podemos contactá-lo sobre o Site por qualquer meio electrónico, como o seu telemóvel ou outro dispositivo móvel.
Alterações a estes Termos e Condições ou aos Serviços
Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento. Envidaremos todos os esforços razoáveis para assegurar que qualquer alteração lhe seja notificada por meio de um método apropriado, como por exemplo por e-mail ou através de um aviso no Site. No entanto, é da sua responsabilidade verificar os Termos e Condições de tempos a tempos, e a continuação da sua utilização do Site pressupõe que aceita as alterações efectuadas.
Podemos necessitar de alterar os Termos e Condições por diversas razões, nomeadamente para apresentar novos serviços que possamos introduzir no futuro, por razões comerciais, para cumprir a lei ou os regulamentos, para cumprir as instruções, orientações ou recomendações de um organismo regulador, ou por razões de serviço ao cliente. Pode aceder aos Termos e Condições actualizados através da ligação disponível no rodapé do Site.